O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) se manifestou contrário à nova proposta de repactuação do contrato com a concessionária CCRMS Via, responsável pela administração da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Segundo o parlamentar, os termos do acordo, aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 13 de novembro, prejudicam diretamente os usuários da rodovia e não contemplam investimentos necessários para melhorias estruturais e segurança.
Beto Pereira destacou que a concessão, firmada em 2013, enfrenta um histórico de descumprimentos contratuais, o que resultou na necessidade de uma nova repactuação. No entanto, o deputado aponta que o novo termo, além de não prever investimentos robustos, apresenta alterações que comprometem o desenvolvimento da rodovia.
O deputado ressaltou que no trecho do macroanel, em Campo Grande, o novo pacto não contempla um redesenho do traçado, o que pode aumentar o risco de acidentes e o trânsito intenso na região.
“Isso é muito ruim porque vamos conviver com acidentes e trânsito intenso. E durante todo o trecho, não vemos da parte da concessionária uma obrigação de duplicação da rodovia”, criticou Beto.
Além disso, ele apontou que as reduções de investimentos em vias marginais e contornos em pista dupla são preocupantes. De acordo com os novos termos, a previsão de construção de vias marginais caiu de 35,3 km para 22,99 km, enquanto os contornos em pista dupla foram reduzidos de 19,4 km para 6,19 km.
Outro ponto questionado é o aumento significativo nas tarifas de pedágio. Atualmente, o valor da tarifa de pista simples é de R$ 7,52 a cada 100 km, mas deve subir para R$ 10,06 no segundo ano de contrato e pode alcançar R$ 15,13 no quarto ano. O contrato, que originalmente teria duração de 20 anos, foi estendido em mais 10 anos, totalizando 29 anos.
Beto Pereira destacou que a cobrança de pedágios nunca foi interrompida, mesmo diante da falta de cumprimento de obrigações pela concessionária, e defendeu a necessidade de duplicação completa da rodovia como contrapartida justa aos usuários.
“Somos contrários aos termos elaborados pelo TCU”, enfatizou o parlamentar.
O espaço permanece aberto para manifestação da CCRMS Via.
