Neste sábado (27), ocorre o primeiro mutirão do ano promovido pela Defensoria Pública, com o objetivo de auxiliar pais e responsáveis no processo de matrícula de seus filhos em escolas públicas. Até as 11h, 200 pessoas estão agendadas para receber assistência.
As demandas abrangem diversas situações, desde casos em que os pais desejam transferir os filhos para escolas próximas de casa até aqueles que não conseguiram vagas em nenhum local. Esse tipo de iniciativa já é uma prática recorrente na Defensoria Pública, que realizou sete mutirões com a mesma finalidade no ano passado.
A defensora pública e coordenadora do Nudeca (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), Débora Paulino, esclarece que o papel da Defensoria Pública é dar encaminhamento judicial à situação.
“Entraremos com ação judicial, dependendo da decisão do tribunal. Somos responsáveis por judicializar para as famílias que não têm condições de contratar um advogado. Temos os meios para tornar o processo o mais rápido possível, por isso organizamos esse mutirão com muitos assessores para facilitar o trabalho”, explicou.
A defensora destaca que a lei respalda o direito da criança estudar o mais próximo possível de sua residência. “Muitas vezes, ela é designada para uma escola distante, mesmo tendo uma mais próxima de casa. Agimos para garantir esse direito, baseando-nos no fundamento legal de que a criança deve ficar mais próxima de sua residência”, complementou.
Por fim, ela faz um apelo para que os pais estejam atentos aos telefonemas e mantenham seus contatos atualizados para dar continuidade às demandas.
