O Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determina a saída de vigilantes terceirizados da Prefeitura de Campo Grande até março de 2024, substituindo-os por servidores da Guarda Civil Metropolitana. A decisão, proferida no final deste mês, concede 90 dias para a transição.
A AGMCG/MS buscava a troca imediata, mas a prefeitura alega que o prazo da Justiça inviabiliza a mudança em 2023. A decisão final, prevista para o início do próximo ano devido ao recesso judiciário, resulta de uma ação coletiva da Associação contra o município, que destaca a necessidade de novo concurso público para a área de segurança.
O juiz salienta que a administração municipal deve promover a contratação temporária até a realização do concurso, observando um prazo razoável. O magistrado também ressalta a competência da prefeitura para determinar a substituição dos vigilantes, desde que não viole direitos fundamentais, evitando interferência do Judiciário no princípio da separação dos poderes. A prefeita Adriane Lopes afirma que a decisão demanda análise técnica, prometendo uma decisão em até uma semana.
