Foi publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) nesta quarta-feira (14) a decisão que mantém a notificação de um cabo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS). O militar é acusado de informações falsas, conhecidas como ‘notícias falsas’, durante o período das eleições de 2022.
De acordo com o acordo, a defesa do cabo da PMMS tentou persistentemente da decisão que o condenou a pagar uma multa no valor de R$ 5 mil. No entanto, os juízes eleitorais determinaram que a decisão inicial seja mantida.
Inicialmente, a defesa do militar alegou o direito à liberdade de expressão. No entanto, a decisão ressalta que “A liberdade de expressão, embora reconhecidamente como um dos pilares da democracia, não constitui direito absoluto, existindo outros valores contrapostos a serem observados na propaganda eleitoral, em especial a igualdade de oportunidades”.
Ficou constatado que o cabo da PMMS fez uma postagem de propaganda eleitoral anônima e negativa no Instagram, ou seja, disseminou ‘fake news’ sobre o candidato ao governo na época e atual governador, Eduardo Riedel (PSDB).
Com essa decisão, o militar permanece condenado a pagar a multa estabelecida. Atualmente, ele está lotado no Comando-Geral em Campo Grande e, de acordo com o Portal da Transparência, recebe uma remuneração mensal de R$ 6.306,30.
É importante ressaltar que as ‘fake news’ têm sido uma preocupação constante em períodos eleitorais, pois podem prejudicar o processo democrático e a imagem dos candidatos. O combate à disseminação de informações falsas é essencial para preservar a integridade do sistema eleitoral e garantir a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
