A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que tem como objetivo investigar os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro será instalada na próxima quinta-feira (25), às 9h. Deputados e senadores se reunirão para apurar os ataques que resultaram na invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília.
A duração inicial dos trabalhos da comissão será de seis meses. Serão 32 titulares no total, divididos igualmente entre deputados e senadores. A maioria dos partidos já indicou seus membros para compor a comissão.
Caso a composição não esteja completa no momento da instalação, caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciar os nomes que preencherão as vagas restantes. Após a instalação, serão definidos o presidente e o relator da comissão.
Entre os indicados até o momento, pelo bloco parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PT, PSD e Rede), foram designados os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSB-BA) e Eliziane Gama (PSD-MA) , além de Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Ana Paula Lobato (PSB-MA). Já pelo bloco Vanguarda (P, Novo), foram indicados os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE). O bloco Aliança (PP e Republicanos) escolheu os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Os deputados Arthur Maia (União-BA), Duarte (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e mais um cargo ainda vago foram indicados pelo bloco União, PP, Federação PSDB Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota. O bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC escolheu os deputados Rodrigo Gambale (Podemos-SP), Paulo Magalhães (PSD-BA), Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e ainda há um cargo vago.
O PL indicou os deputados André Fernandes (CE), Delegado Ramagem (RJ) e Filipe Barros (PR). O bloco PCdoB, PT e PV escolheu os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O PSOL indicou a deputada Erika Hilton (SP).
O bloco parlamentar Democracia (PDT, MDB, PSDB, Podemos, União) tem seis vagas, mas ainda não fez indicações para preenchê-las.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou a maioria para tornar réus 795 denunciados por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília. Outro bloco com 250 denúncias está em análise pelo plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.
Até o momento, apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a aceitação das denúncias. Eles argumentam que as denúncias não conseguiram individualizar de forma adequada a conduta das pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Como divergências também defendem que os casos deveriam ser remetidos para a primeira instância da Justiça Federal.
Além disso, já foram aceitas denúncias contra 220 pessoas acusadas de incitar os atos de golpistas. A maioria dessas pessoas foi presa em frente ao Quartel-General do Exército, onde pedia uma intervenção militar diante do resultado das eleições, no dia seguinte aos atos antidemocráticos. Essas pessoas também respondem por outros crimes, como associação criminosa.
No total, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 manifestações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos antidemocráticos.
Com a instalação dessa comissão, o Congresso Nacional terá quatro CPIs em funcionamento. As outras três são exclusivas da Câmara dos Deputados: a CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), a CPI das apostas esportivas e a CPI das Americanas.
As CPIs das Americanas e do MST contarão com 27 titulares e igual número de suplentes. Já a CPI do MST terá 34 titulares e 34 suplentes. Essas comissões têm poderes de investigação equivalente às autoridades judiciais, podendo convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos por meio do voto da maioria dos integrantes.
No requerimento de criação da CPI do MST, os parlamentares afirmam querer investigar o “propósito real [das invasões], assim como dos seus financiadores”. Entre os titulares do colegiado estão deputados de partidos como PP, PL, União Brasil, MDB, Republicanos e PSDB. Os partidos de esquerda também estão representados pelas deputadas do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Talíria Petrone (RJ).
A comissão será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá relatoria a cargo do deputado Ricardo Salles (PL-SP).
