A Prefeitura de Corumbá divulgou uma nota, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecer informações relacionadas à ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sobre suposta irregularidade em contrato de credenciamento médico.
Segundo o Município, não houve pagamento exclusivo à empresa mencionada pelo MPMS. A Prefeitura explica que o processo em questão trata-se de um credenciamento público, modalidade prevista em lei e amplamente utilizada para ampliar o atendimento especializado à população. Esse tipo de contratação permite a participação de qualquer profissional ou empresa que cumpra os critérios técnicos definidos em edital.
O valor global citado de R$ 733.200,00 corresponde ao total estimado para a prestação de consultas médicas especializadas durante 12 meses, e não se refere a uma única empresa. O montante é dividido de forma igual entre 16 empresas credenciadas, sendo o pagamento proporcional à quantidade de atendimentos efetivamente realizados conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
No caso específico mencionado na ação, a empresa apontada pelo MPMS pediu descredenciamento antes mesmo do início da execução contratual, não tendo recebido qualquer pagamento. Dessa forma, não houve prejuízo aos cofres públicos.
A Prefeitura de Corumbá reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade, assegurando que todos os processos de contratação e credenciamento seguem as normas da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e os decretos municipais em vigor.
O Município destacou ainda que está à disposição dos órgãos de controle para apresentar todos os documentos e informações necessárias, confiando que os fatos serão esclarecidos e a verdade prevalecerá.
Leia a nota
A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer informações divulgadas acerca da ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sobre suposta irregularidade em contrato de credenciamento médico.
O Município reforça que não houve pagamento exclusivo à empresa mencionada. O procedimento em questão refere-se a um credenciamento público, modalidade legal e amplamente utilizada para ampliar o atendimento especializado à população, permitindo a participação de qualquer profissional ou empresa que atenda aos critérios técnicos estabelecidos em edital.
O valor global informado de R$ 733.200,00 (setecentos e trinta e três mil e duzentos reais) refere-se ao montante total estimado para a prestação de consultas médicas especializadas ao longo de 12 meses, não sendo destinado a uma única empresa. Esse valor é rateado de forma igualitária entre 16 empresas credenciadas, e o pagamento é realizado de forma proporcional à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, ou seja, cada profissional ou empresa recebe apenas pelos atendimentos efetivamente realizados.
No caso específico citado pelo MPMS, a empresa mencionada solicitou seu descredenciamento antes mesmo de qualquer execução contratual, não havendo qualquer pagamento realizado ou possível dano ao erário.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a moralidade administrativa, mantendo todos os processos de contratação e credenciamento em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e com os decretos municipais vigentes.
Por fim, o Município permanece à disposição dos órgãos de controle para apresentar todos os documentos e esclarecimentos necessários, confiando que os fatos serão devidamente esclarecidos e que prevalecerá a verdade dos autos.
