O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul apontou irregularidades em licitação da prefeitura de Corumbá para contratação de show. O ex-secretário do Governo de Corumbá, Cássio Augusto da Costa Marques foi multado.
A decisão consta no Diário Oficial do Tribunal desta quarta-feira (8), e foi assinada pelo conselheiro Osmar Jeronymo.
De acordo com as informações que constam no Diário Oficial do Tribunal, o show em questão é do cantor Netinho, com duração estimada de 1h40 no carnaval de 2020, contratado pelo valor de R$ 125 mil. A Divisão de Fiscalização de Licitações do TCE-MS apontou “a irregularidade do procedimento de inexigibilidade de licitação, da formalização contratual e da execução financeira”.
O Segundo o Tribunal houve vícios no procedimento de inexigibilidade e no contrato. “Além do fato do pagamento integral ter sido realizado de forma antecipada, sem justificativa e sem a adoção de cautela para resguardar o erário”.
O MPC (Ministério Público de Contas) também opinou pela irregularidade dos atos e pediu aplicação de multa para o responsável. Então, foi aplicada multa de aproximadamente R$ 2,3 mil ao ex-secretário
