A Agência Nacional de Mineração (ANM) exige que a Vale S.A. pague cerca de R$ 3,84 bilhões em royalties minerais não recolhidos ou pagos a menor, referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Os valores, acumulados em 24 processos de cobrança iniciados há seis anos e auditados em 2019, incluem débitos expressivos como R$ 1 bilhão, R$ 834 milhões, R$ 331 milhões e R$ 262 milhões. No fim do último mês, a ANM rejeitou parcial ou totalmente os recursos de defesa apresentados pela mineradora, intensificando o embate.
A Vale, que afirma ainda não ter sido notificada oficialmente das decisões, planeja recorrer. Segundo a empresa, as autuações, relativas ao período de 2010 a 2017, envolvem “pontos controversos” na legislação da CFEM, questões que, segundo ela, afetam todo o setor mineral e aguardam definição do Judiciário. A mineradora destaca que cumpre as normas legais e que, nos últimos dez anos, recolheu R$ 30 bilhões em royalties, distribuídos pela ANM aos municípios mineradores.
O impasse evidencia a complexidade da regulamentação dos royalties no Brasil e coloca em xeque a relação entre a Vale e a autarquia. Enquanto a ANM busca garantir a arrecadação devida, a mineradora insiste na regularidade de suas operações e na necessidade de esclarecimentos judiciais. O desfecho dos recursos pode impactar não apenas as finanças da Vale, mas também o modelo de fiscalização e distribuição de royalties no setor.
Corumbá, pode receber royalties atrasados da Vale S.A. por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), mas isso depende de sua relação direta ou indireta com as operações minerárias da empresa.
Em julho de 2022, a Vale concluiu a venda de suas operações de minério de ferro e manganês em Corumbá para a J&F Mineração. Portanto, atualmente, a Vale não opera mais diretamente na extração de manganês ou outros minérios em Corumbá, Mato Grosso do Sul.
Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostram que Corumbá recebeu R$ 14,6 milhões em 2019, valor que reflete a exploração mineral na região, incluindo atividades da Vale. Corumbá também pode receber uma fatia dos 15% destinados a municípios afetados, caso seja impactada por transporte ou infraestrutura ligada a operações da mineradora, como ferrovias ou portos.
