Campo Grande, 23 de agosto — O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicita medidas para investigar uma possível infração disciplinar atribuída ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS). A alegação é que o desembargador teria concedido um habeas corpus durante o plantão judiciário ao preso Gerson Palermo, que posteriormente fugiu após receber o benefício.
O caso remonta a abril de 2020, quando, devido ao risco de contaminação pela Covid-19, o desembargador Maran concedeu prisão domiciliar a Gerson Palermo, conhecido pelo apelido de “Pigmeu”, um condenado a 126 anos de prisão. Entretanto, apenas oito horas depois de receber o benefício, o condenado rompeu seu tornozeleira eletrônica e empreendeu fuga.
O relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, enfatizou a necessidade de investigar o comportamento do desembargador Maran na concessão da liminar que favoreceu o preso “Pigmeu”. Ele considera que as circunstâncias envolvem um “fato grave, que merece ser apurado”.
O conselheiro enfatizou em sua argumentação que ao conceder o benefício da tornozeleira ao preso, o qual foi rompido poucas horas após a instalação, foi desconsiderado o histórico do detento, um criminoso multirreincidente considerado um dos maiores traficantes da região, que utilizou o espaço aéreo para fugir.
Além disso, alega-se que a decisão que precedeu a fuga foi tomada sem ouvir o Ministério Público e que houve expressão de instância, uma vez que o juiz de primeira instância responsável por supervisionar o cumprimento da pena de “Pigmeu” não foi consultado sobre o pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar. O CNJ busca os fatos e determina as medidas cabíveis diante dessa situação.
