A partir desta terça-feira, a conta de luz de 1,15 milhão de consumidores atendidos pela Energisa MS em 74 municípios de Mato Grosso do Sul terá um aumento médio de 1,33%, conforme recomendação da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste será maior para os usuários de alta tensão, com alta de 3,09%, enquanto os consumidores residenciais terão um aumento de 0,69%.
Os percentuais foram detalhados no voto da relatora do processo, a diretora da Aneel Agnes Maria de Aragão da Costa, que apresentou os parâmetros técnicos para justificar o ajuste. A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência em reunião marcada para esta terça-feira, antes de entrar em vigor.
Para garantir a aplicação imediata das novas tarifas após a votação, os valores serão publicados em uma edição extra do Diário Oficial da União, conforme informou a assessoria de imprensa da Aneel.
Com esse aumento, a tarifa de energia elétrica terá, pelo segundo ano seguido, um reajuste inferior à inflação acumulada, que atingiu 10,70% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2024, o reajuste médio das tarifas de energia em Campo Grande foi reduzido em 1,61%, enquanto a inflação local alcançou 5,06%. Para 2025, está previsto um aumento médio de 1,33%, embora a inflação acumulada entre fevereiro de 2024 e fevereiro deste ano tenha sido de 5,37%.
A diferença entre o reajuste e a inflação ocorre porque o cálculo considera uma cesta de custos que inclui o valor da energia adquirida pela Energisa, os custos de distribuição, encargos setoriais e despesas financeiras. Neste ano, o principal fator de alta no reajuste está nos custos da concessionária para distribuir a energia aos consumidores finais, com impacto de 3,10%, seguido pelos encargos setoriais, que contribuíram com 1,10%, e pela compra de energia, com 0,53%. Por outro lado, os encargos financeiros, com variação negativa de 3,13%, e o transporte de energia da produção até a distribuidora, com redução de 1,24%, ajudaram a conter o aumento.
De acordo com o voto da área técnica da Aneel, encargos, transmissão e energia responderam por 57,8% dos custos da Energisa. Esses itens contribuíram com 0,4% no índice de reajuste tarifário. Entre os encargos setoriais, que geraram um impacto de 1,1% no efeito tarifário médio, destacam-se o aumento da cota de CDE USO, com 1,77%, a CDE Eletrobras, com 0,44%, e o Proinfa, com 0,33%. Em contrapartida, a quitação da CDE Conta Covid-19 em setembro de 2024, que não terá mais recolhimento, reduziu o reajuste em 1,68%, segundo a Aneel.
Os custos de transmissão, por sua vez, registraram uma variação de 11,8%, impactando o efeito médio em -1,24%. Esse índice reflete as novas Receitas Anuais Permitidas (RAP) e as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) para o ciclo 2024-2025, além das tarifas de uso do sistema de distribuição da Energisa Sul-Sudeste e da Energisa Mato Grosso, relacionadas aos contratos de distribuição com a Energisa MS.
Já os custos de aquisição de energia tiveram um impacto tarifário de 0,53%, impulsionados principalmente pelos contratos CCEAR-DSP (0,41%), pela energia de Itaipu (0,34%) e pelas Cotas da Lei nº 12.783/2013 (0,34%), conforme detalha a área técnica da Aneel.
Outros custos, como investimentos em infraestrutura, manutenção das redes, perdas técnicas e comerciais, além de despesas com medição, faturamento, regulação, fiscalização e programas de eficiência energética, representaram 42,2% do cálculo da nova tarifa. Essa parcela contribuiu com 3,10% do efeito médio que será percebido pelos consumidores atendidos pela Energisa MS, segundo o voto da Superintendência de Regulação Técnica (STR) da Aneel.
