O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizaram ao público geral a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para consultas a ações públicas em tramitação nas Zonas Eleitorais. O acesso é aberto a qualquer pessoa, mesmo que não seja advogada ou parte do processo.
No portal, é possível acessar processos relacionados a propaganda eleitoral, registros de candidaturas, fraude à cota de gênero, investigações de abuso do poder político ou econômico e prestações de contas de campanha, entre outros. Estão disponíveis apenas os processos públicos, conforme a Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Procedimentos ou documentos sob segredo de justiça ou sigilosos não são acessíveis.
A consulta pública pode ser feita de forma unificada, abrangendo a primeira e segunda instância, além do TSE. A busca unificada abrange processos em toda a Justiça Eleitoral a nível nacional e em outros Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Para realizar a consulta, os interessados podem preencher campos como “número do processo”, “nome da parte”, “CPF ou CNPJ”, “número da OAB” ou “órgão” da Justiça Eleitoral onde a ação tramita. É possível também usar filtros como “classe judicial” (representação, prestação de contas, recurso eleitoral, consulta, etc.), “estado”, “município”, “ano da eleição” e “período de data de autuação”.
Além da consulta, é possível acompanhar ações de interesse, cadastrando-se para receber notificações por e-mail sobre a tramitação dos processos. Para isso, acesse a página inicial do site do TRE-MS, selecione a aba “serviços judiciais”, clique em “Processo Judicial Eletrônico” e, em seguida, em “Acesso ao Sistema (Oficial) — PJe ZE” para processos da 1ª instância e “PJe TRE-MS” para a 2ª instância.
No menu ‘push’, faça o login ou clique em “Ainda não é cadastrado?” e siga as orientações para inscrição. Após o cadastro, utilize o link enviado por e-mail para preencher os dados solicitados e concluir o processo. Efetuado o login, digite o número do processo para acompanhamento e receba atualizações por e-mail.
Essa iniciativa visa ampliar a transparência e facilitar o acesso à informação sobre processos judiciais eleitorais, permitindo que qualquer cidadão acompanhe de perto o andamento das ações que envolvem a justiça eleitoral no Brasil.
