Nesta quinta-feira (5), a Constituição Federal brasileira completa 35 anos de existência. Este importante marco na história do país foi o resultado do processo de redemocratização que encerrou um período de 21 anos de ditadura militar (1964/1985). Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a atual Carta Magna é o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. Pedro I impôs ao Brasil seu primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais.
Embora a Constituição atual já tenha passado por 143 modificações (131 delas por meio de emendas regulares, seis por emendas aprovadas na revisão constitucional de 1994 e outras seis por força da adesão do Brasil a tratados internacionais sobre direitos humanos), ela se tornou a segunda mais longeva desde a proclamação da República em 1889, perdendo apenas para a segunda Carta, que vigorou por 43 anos, de 1891 a 1934.
A Constituição de 1988 ficou conhecida como “A Constituição Cidadã” devido ao seu papel fundamental na ampliação das liberdades civis e dos direitos individuais. Ela colocou o dever do Estado de garantir esses direitos a todos os cidadãos e definindo o Brasil como um Estado Democrático de Direito, fundamentado na soberania nacional, na cidadania, na dignidade humana, no pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
A participação popular na elaboração da Constituição também foi marcante. Os constituintes incluíram no regimento que regulamentava o funcionamento da Assembleia Constituinte a obrigações de cobertura e análise sugestões de órgãos legislativos estaduais e municipais, bem como de entidades associativas e judiciais. Além disso, foram apreciadas emendas populares com mais de 30 mil assinaturas de representantes e o apoio de três entidades.
Ao todo, 122 emendas populares, com cerca de 13 milhões de assinaturas, foram apresentadas à Comissão de Sistematização. Dessas, 83 cumpriram todos os requisitos regimentais, mas apenas 19 receberam parecer favorável e foram incorporados à Constituição. Entre as mudanças promovidas por essas emendas populares é uma possibilidade da sociedade organizada propor projetos de lei à Câmara dos Deputados.
A Constituição de 1988 é um marco histórico que reflete os valores democráticos e os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Ela continua sendo um documento crucial para a sociedade brasileira, proporcionando uma base para as leis e o funcionamento das instituições democráticas do país.
