Os proprietários de veículos automotores no estado do Mato Grosso do Sul contarão com condições especiais para o pagamento do IPVA em 2024, conforme anunciado pelo governador Eduardo Riedel através do decreto nº 16.325, publicado em 27 de novembro de 2023. Embora os descontos praticados neste ano sejam mantidos, a legislação estadual apresenta três importantes modificações referentes a isenção, facilidades de pagamento e benefícios para frotistas.
Para automóveis e veículos de passeio, além do desconto tradicional de 15% para pagamento à vista, a alíquota do IPVA permanece em 3%, representando uma redução de 40% em relação aos 5% previstos em Lei. Caminhões, ônibus e micro-ônibus mantêm a alíquota de 1,5%, com uma redução de 50%.
Outra redução significativa é aplicada aos motorhomes, cuja alíquota permanece em 1,5%, representando uma redução de 50%. Para motocicletas, a alíquota continua em 2%. Já os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluindo o condutor, e que utilizam motores a óleo diesel, têm uma alíquota de 4,5%, com uma redução de 25%.
As novidades para o IPVA 2024 incluem a isenção para veículos movidos a GNV, a possibilidade de pagamento da primeira parcela ou cota única via PIX e a concessão automática da redução de base de cálculo para frotistas que já receberam esse benefício em 2023, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela Sefaz-MS.
O secretário estadual de Fazenda, Flavio Cesar, destaca a facilidade do pagamento via PIX e o benefício fiscal para veículos movidos a GNV, considerando o gás natural como um combustível de queima limpa que contribui para a qualidade do ar. Ele enfatiza o compromisso do Governo do Mato Grosso do Sul em utilizar os tributos em prol de um estado mais próspero, inclusivo, verde e digital.
O IPVA, segunda fonte de arrecadação mais importante do estado, contribui significativamente para o financiamento de diversas áreas, como pagamento de servidores, educação, saúde, segurança pública, entre outros. O valor do tributo é calculado com base no percentual sobre o valor de mercado do veículo, conforme a tabela da Fipe. O desconto de 15% para pagamento à vista do IPVA 2024 é válido até 31 de janeiro, e os proprietários têm a opção de parcelamento em cinco vezes, sem desconto. A Sefaz informa que os boletos para veículos adquiridos em novembro e dezembro de 2023 serão enviados no início de janeiro de 2024.
