Uma operação conjunta entre o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) e o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudeh) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul interditou uma comunidade terapêutica que funcionava de forma irregular em Campo Grande. A ação revelou graves violações de direitos humanos, incluindo cárcere privado, sequestro e lesão corporal na Comunidade Terapêutica Filhos de Maria.
A operação foi deflagrada após a Defensoria Pública receber denúncias de irregularidades na clínica. “Há algum tempo recebemos relatos sobre práticas de tortura, maus-tratos e supermedicação dos internos. Já vínhamos atuando nesse caso, e a inspeção foi um desdobramento natural do nosso trabalho”, explicou a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, coordenadora do NAS.
A inspeção contou com a participação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Durante a ação, foram encontrados 95 homens vivendo em condições degradantes, muitos deles dopados e sem acesso a atendimento médico adequado. “Não havia médicos, psicólogos ou assistentes sociais. A única profissional presente era uma enfermeira, enquanto os internos apresentavam ferimentos e doenças sem qualquer suporte adequado”, relatou Eni Diniz.
Ações imediatas:
Diante da gravidade da situação, a Defensoria Pública tomou uma série de medidas:
- Resgate dos pacientes: Os internos foram resgatados e encaminhados para unidades de acolhimento ou de volta para suas famílias, com o apoio da Secretaria de Assistência Social e da Subsecretaria de Direitos Humanos do município.
- Acionamento da Polícia Civil: A Polícia Civil foi acionada para investigar o caso e colher depoimentos. O dono da clínica foi levado para a delegacia para prestar esclarecimentos.
- Autuação do Conselho Regional de Farmácia: O Conselho Regional de Farmácia autuou a clínica devido à presença de um grande estoque irregular de medicamentos controlados.
Defensoria Pública destaca papel na defesa dos Direitos Humanos:
A defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, coordenadora do Nudedh, ressaltou a importância da atuação da Defensoria Pública na proteção da dignidade humana: “Nosso trabalho não termina com a identificação das violações, nós também garantimos que os responsáveis sejam responsabilizados e que as vítimas recebam o tratamento adequado”.
Próximos passos:
A Defensoria Pública está preparando ações judiciais para responsabilizar os envolvidos pelas violações, em conjunto com o relatório do MNPCT.
Atuação contínua:
Esta operação é mais um exemplo da atuação da Defensoria Pública na fiscalização de clínicas e comunidades terapêuticas. Em julho do ano passado, a instituição já havia interditado um “manicômio clandestino” em Campo Grande, que mantinha pacientes em cárcere privado e submetidos a torturas.
