A partir desta sexta-feira (8), o comércio de Campo Grande foi autorizado a estender seu horário de funcionamento até às 22h, em meio a um impasse entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (Sinvarejo-CG) e a Fecomércio. A Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL-CG) divulgou o novo cronograma que se estenderá até 31 de dezembro, oferecendo horários especiais para atender à demanda das festas de fim de ano.
Confira o cronograma divulgado pela CDL-CG:
- Entre sexta-feira (8) e sábado (9) – até às 20h;
- Entre segunda-feira (11) e sábado (23) – até às 22h;
- Domingos do dia 10 e 17 – das 9h às 18h;
- Dia 24 (véspera de Natal) – até às 17h;
- Dia 31 (véspera de Ano Novo) – até às 16h.
É importante ressaltar que há uma exceção para estabelecimentos em shoppings e centros comerciais nos dias 24 e 31 de dezembro. A autorização foi concedida após um impasse inicial entre as partes envolvidas. O Sindicato alertava para o impacto nas vendas em uma época crucial do ano, com o pagamento da primeira parcela do 13º salário e o início das celebrações de Natal no centro da cidade, prevendo um aumento significativo no movimento.
Fernando Camilo, gerente sindical da Fecomércio-MS, esclareceu que as regras seguem a legislação que estabelece a jornada semanal de 44 horas para os comerciários. A Lei 10.101, que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, também é considerada, condicionando-se à legislação municipal. Em Campo Grande, a Lei Municipal 3.303 autoriza o funcionamento do comércio de segunda-feira a domingo, das 6h às 22h.
Importante observar que os domingos trabalhados devem ser compensados na semana seguinte, e as horas extras não devem exceder duas horas além da jornada normal. Quanto aos salários, sugere-se o pagamento antecipado do aumento futuro a partir de novembro de 2023.
