Cerca de 300 supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais na capital sul-mato-grossense serão impactados pela suspensão da coleta de resíduos sólidos pela empresa Solurb. A medida, que já era esperada, vem gerando mobilização entre representantes dessas empresas, que buscam adiar a decisão.
Contrariando o que se poderia imaginar, a suspensão da coleta gratuita não atingirá condomínios residenciais, mesmo que sejam considerados grandes geradores de resíduos (acima de 50 quilos por dia), independentemente da classe social. A informação foi confirmada na manhã deste domingo (27) por Bruno Velloso, gerente de operações da Solurb.
Entenda o Caso
Essa suspensão é um desdobramento de uma ação original movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS) em 2023. Na época, o MPMS apontou irregularidades na atuação da CG Solurb, afirmando que a empresa estaria operando fora do contrato de concessão firmado com o município. A ação foi apresentada após anos de investigação sobre o contrato.
O promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, utilizou centenas de páginas de documentos e provas recolhidas ao longo da tramitação de um inquérito civil para fundamentar as alegações.
Por outro lado, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) argumentou que os serviços de coleta para grandes geradores exigem rotas e caminhões diferentes, além de uma operação separada da coleta pública. Segundo a Agereg, isso gera custos operacionais próprios que anulam qualquer ganho. A Prefeitura defendeu, portanto, que não haveria irregularidade nem justificativa para romper os contratos com empresas privadas, já que o serviço paralelo não impactava negativamente a concessão pública nem trazia benefício tarifário, ou seja, não prejudicava nem beneficiava o contrato público.
