A clínica Hazelden BR, em Fátima do Sul, foi interditada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul após a morte de uma adolescente de 16 anos no dia 30 de junho. A jovem havia sido internada compulsoriamente na unidade, que operava como uma comunidade terapêutica para tratamento de transtornos mentais e dependência química.
A ação judicial para a interdição foi movida pelo Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria, coordenado pela defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz. Segundo ela, a clínica não possuía a estrutura médica necessária para os tratamentos oferecidos, apesar de se apresentar como uma comunidade terapêutica. A Defensoria já havia notificado a unidade por escrito e solicitado a interdição anteriormente, sem sucesso.
“A clínica Hazelden BR já havia sido denunciada pela Defensoria em outros processos. A situação se agravou diante das irregularidades constatadas nas inspeções. Além disso, a Polícia Civil de Fátima do Sul já instaurou portarias para apurar eventuais ilegalidades na condução do atendimento às pacientes”, destacou Eni Diniz.
A clínica, que pertence ao grupo Day Top, recebia pacientes de diversos municípios do interior do estado. As condições às quais os pacientes eram submetidos na unidade ainda estão sendo apuradas.
A adolescente internada tinha um histórico psiquiátrico grave e foi mantida na unidade mesmo após recomendação médica para que fosse transferida urgentemente para um hospital psiquiátrico. A defensora Eni Diniz relatou que “no dia 30 de junho, após sofrer um surto, ela foi contida com amarras e sedativos, entrou em parada cardiorrespiratória e morreu horas depois, sem atendimento médico adequado”.
Diante dos fatos, o Judiciário determinou a suspensão imediata das atividades da clínica, proibiu novas internações e ordenou a liberação das pacientes já internadas, garantindo que recebam o devido acompanhamento pelas redes de saúde e assistência social.
A decisão judicial também estabelece uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, ressaltando o risco iminente à vida e à integridade dos pacientes, especialmente as menores de idade. A Justiça classificou a atuação da clínica como exercício clandestino de serviço de saúde.
Além disso, a Defensoria Pública solicita a condenação dos responsáveis ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial de Fátima do Sul.
