O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei 4487/24, que propõe o fim dos fundos partidário e eleitoral no Brasil. A medida visa abrir espaço para o financiamento privado das campanhas eleitorais, sob novas regras de transparência.
Atualmente, os partidos políticos recebem recursos públicos por meio do Fundo Partidário, abastecido com dinheiro proveniente de impostos pagos pela população. O texto de Pollon propõe revogar o PL 9.096/95, que regulamenta o funcionamento das legendas e o uso desses recursos.
O projeto também propõe o fim do financiamento público de campanhas eleitorais, instituído pela Lei 13.165/2015, que criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Se aprovada, a proposta obrigará os partidos a buscar recursos em fontes privadas, como doações de pessoas físicas e contribuições de filiados.
Pollon argumenta que o modelo atual onera o contribuinte e defende que o financiamento privado seja transparente e rigidamente fiscalizado, de modo a evitar abusos e influência de grandes grupos econômicos.
“O cidadão não deve ser obrigado a financiar partidos ou campanhas com os quais não concorda. Defendemos um modelo mais justo, baseado na liberdade de escolha e na responsabilidade dos candidatos e de seus apoiadores”, destacou o parlamentar.
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.
