A Câmara Municipal de Campo Grande interrompeu o recesso parlamentar nesta segunda-feira para realizar a primeira reunião de urgência sobre os questionamentos em torno do IPTU. O encontro reuniu vereadores, o setor jurídico da Casa, representantes do comércio, advogados e o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha. O debate central foca na transparência das cobranças e na possibilidade de suspender valores que ultrapassem a variação do IPCA, fixada em 5,32%.
Durante a reunião, os parlamentares criticaram a falta de comunicação prévia com a população e a instabilidade no site da prefeitura, que dificultou o acesso aos boletos. A nova comissão especial, presidida pelo vereador Rafael Tavares, investiga indícios de que as cobranças extrapolaram os limites legais. Segundo o parlamentar, há relatos de contribuintes que receberam guias com aumentos de até 300%, justificadas pela gestão municipal como atualização do valor do imóvel ou taxas de lixo.
Rafael Tavares destacou que a urgência do tema exigiu a mobilização imediata do Legislativo para buscar respostas técnicas. A comissão pretende analisar a legalidade desses reajustes junto à procuradoria da Câmara, utilizando instrumentos legais para contestar eventuais irregularidades. O presidente da Casa, vereador Papy, colocou a estrutura à disposição para auxiliar nos trabalhos, e a realização de uma sessão extraordinária é considerada para tratar do assunto.
O grupo de trabalho agora elabora um plano de ação para apresentar resultados rápidos à sociedade civil organizada. Entre as metas principais estão o enquadramento do imposto estritamente ao índice oficial de inflação e a garantia de previsibilidade para o contribuinte. A comissão deve atuar como uma força-tarefa para analisar caso a caso as demandas levadas ao setor jurídico e aos parlamentares.
Para que os contribuintes possam fundamentar suas reclamações junto à comissão especial da Câmara Municipal ou buscar revisão administrativa, é essencial reunir evidências que comprovem a disparidade no valor cobrado.
Aqui estão os documentos e informações recomendados para compor o dossiê de contestação:
Documentos Identificatórios e de Propriedade
- Cópia do RG e CPF do proprietário ou responsável legal.
- Cópia da escritura, matrícula atualizada do imóvel ou contrato de compra e venda.
- No caso de inquilinos, cópia do contrato de locação onde conste a obrigação do pagamento do imposto.
Documentos de Arrecadação
- Boleto (guia) do IPTU de 2026 com o valor contestado.
- Cópia do carnê ou comprovante de pagamento do IPTU de 2025 para fins de comparação.
- Protocolo de atendimento eletrônico, caso tenha tentado resolver a questão previamente pelo site da prefeitura.
Evidências de Irregularidade
- Cálculo demonstrativo simples apontando o percentual de aumento em relação ao ano anterior.
- Fotos atualizadas do imóvel (fachada e interior), caso a justificativa do aumento seja uma valorização por reforma ou ampliação que o contribuinte considere inexistente.
- Laudo de avaliação simplificado ou anúncios de imóveis similares na mesma região, se o argumento for que o valor venal atribuído pela prefeitura está acima do valor de mercado.
Dificuldades Técnicas
- Capturas de tela (prints) que comprovem a instabilidade no sistema de emissão de boletos, caso o contribuinte tenha sido prejudicado por prazos ou falta de acesso a informações.
