A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/9) o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) da Anistia, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A medida acelera a tramitação e permite que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem necessidade de análise prévia nas comissões temáticas.
O placar foi de 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, resultado que evidenciou a força do Centrão na articulação política. Com a urgência, o projeto pode ser totalmente modificado durante a votação, cuja data ainda será definida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator deve ser escolhido na próxima semana, e a expectativa é que seja um parlamentar ligado ao bloco do Centrão.
O que diz o projeto
A proposta prevê o perdão a todos os que participaram ou apoiaram manifestações de caráter político ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições — e a entrada em vigor da lei. Isso inclui atos de apoio por meio de doações, serviços ou publicações em redes sociais.
Na prática, o texto pode alcançar desde os bloqueios de rodovias promovidos por caminhoneiros após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até os extremistas envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O projeto também anula restrições de direitos impostas por decisões judiciais ou cautelares relacionadas a manifestações políticas, mesmo aquelas que ainda não tenham transitado em julgado.
Apesar da abrangência, a proposta não contempla Bolsonaro e outros sete condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo referente à tentativa de golpe. O ex-presidente foi sentenciado, em 11 de setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão.
Disputa política
A aprovação da urgência foi interpretada como uma vitória do Centrão, mas representa apenas um avanço parcial para a oposição, que buscava a inclusão de Bolsonaro na anistia.
Hugo Motta, que havia prometido colocar o tema em votação durante sua campanha à presidência da Câmara, articulou a decisão após reunião com o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), principal líder do Centrão no Congresso. A pressão pela anistia vinha desde 2023, mas ganhou força nas últimas semanas diante da condenação de Bolsonaro.
Reação do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu à votação e afirmou que vetará o texto caso seja aprovado pelo Congresso. Para aliados do governo, a condução de Motta foi vista como um gesto de enfrentamento ao Planalto.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já sinalizou que pretende apresentar um texto alternativo e descartou a possibilidade de anistiar Bolsonaro.
Com a urgência aprovada, a disputa em torno da Anistia promete ser um dos embates mais intensos entre governo e oposição nos próximos meses.
