A Justiça Federal liberou um montante significativo de R$ 358 milhões para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Mato Grosso do Sul, referente a aposentados e pensionistas que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios. No âmbito nacional, o valor totaliza R$ 27,2 bilhões.
Esse recurso visa quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, liberadas pela Justiça em novembro, e os precatórios que não foram pagos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A liberação desses valores ocorreu após o STF (Supremo Tribunal Federal) acatar o pedido da União para regularizar a dívida. O dinheiro do Governo Federal é enviado ao CJF (Conselho da Justiça Federal) e repassado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais).
De acordo com informações da Folha de São Paulo, os processos sob responsabilidade do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) totalizam um repasse de R$ 358.765.672,42 para Mato Grosso do Sul e São Paulo. Desse montante, R$ 280.507.613,85 são destinados a despesas previdenciárias e assistenciais, atendendo 9.109 processos com 11.760 beneficiários.
Os interessados podem verificar a disponibilidade dos valores por meio do site do TRF da região (TRF3 para MS), utilizando o número de CPF do credor, registro do advogado responsável ou o número do processo judicial. O campo “procedimento” no site indicará se o valor é precatório ou RPV. É importante observar que a dívida precisa ter sido transitada em julgado, ou seja, não pode haver possibilidade de recurso.
