Em uma votação acirrada, a Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, na última quinta-feira (28), o Projeto de Lei 11.179/23, que previa a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias de baixa renda que realizassem melhorias em seus imóveis durante o período de financiamento. Apesar de obter 19 votos favoráveis, o projeto foi reprovado por um voto, já que necessitava de maioria qualificada (⅔ dos membros) para ser aprovado em segunda discussão.
A proposta, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e Clodoilson Pires (PODE), visava beneficiar mutuários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida – faixa social – e de áreas de desfavelamento e loteamentos sociais executados pelo poder público. O projeto estendia a isenção do tributo a imóveis classificados nas categorias mínimo-inferior, mínimo-superior, baixo-inferior, baixo-médio, baixo-superior e normal-inferior, considerados de habitação popular, faixa social.
A legislação anterior previa a isenção para imóveis com valor venal de até R$ 83 mil. Segundo o vereador Clodoilson Pires, a proposta buscava manter o benefício para essas famílias, mesmo após a valorização do imóvel, já que elas ainda se encontram em situação de baixa renda. “Então, é exatamente dar esse benefício à pessoa que já ganhou o benefício para que ela não seja usurpada desse benefício, mesmo que venha uma valorização de imóvel”, explicou o vereador.
A votação revelou uma divisão na Câmara Municipal, com a bancada de direita votando majoritariamente contra o projeto. Rafael Tavares (PP), Ana Portela(PL), Wilson Lands (Avante), Maicon Nogueira (PP), Beto Avelar (PP) e Otávio Trad (PSD), todos alinhados à direita, votaram “não”, impedindo a aprovação da medida.
A rejeição do projeto gerou críticas por parte dos vereadores favoráveis à proposta e de entidades da sociedade civil, que consideram a medida essencial para garantir o direito à moradia digna para famílias de baixa renda em Campo Grande. A votação expôs o posicionamento da bancada de direita em relação a políticas públicas de cunho social, gerando debate sobre as prioridades da Câmara Municipal.
Atualização: Vereadores Rafael Tavares e Ana Portela votaram a favor da isenção de IPTU
Uma atualização fornecida pela assessoria da Câmara Municipal de Campo Grande corrige a informação anterior sobre a votação do Projeto de Lei 11.179/23, que previa a isenção de IPTU para famílias de baixa renda. Os vereadores Rafael Tavares (PP) e Ana Portela (PL) votaram a favor da proposta, e não contra, como havia sido divulgado inicialmente.
Com a correção, a distribuição dos votos fica da seguinte forma:
- Votos favoráveis (Sim):
- Marquinhos Trad (PDT)
- Rafael Tavares (PP)
- Silvio Pitu (PSDB)
- Veterinário Francisco (União)
- Fábio Rocha (União)
- Junior Coringa (MDB)
- Dr. Victor Rocha (PSDB)
- Professor Juari (PSDB)
- Flavio Cabo Almi (PSDB)
- Luiza Ribeiro (PT)
- Ana Portela (PL)
- Neto Santos (Republicanos)
- Herculano Borges (Republicanos)
- Dr. Jamal (MDB)
- Landmark (PT)
- Clodoilson Pires (Pode)
- Jean Ferreira (PT)
- Dr. Lívio (União)
- Ronilço Guerreiro (Pode)
- Votos contrários (Não):
- Professor Riverton (PP)
- Maicon Nogueira (PP)
- Wilson Lands (Avante)
- Beto Avelar (PP)
- Leinha (Avante)
- Otávio Trad (PSD)
- Ausentes:
- Carlão (PSB)
- Papy (PSDB)
- Delei Pinheiro (PP)
- Presidente da sessão:
- André Salineiro (PL) – Não vota
Apesar da correção, o Projeto de Lei 11.179/23 foi rejeitado por não atingir a maioria qualificada de ⅔ dos membros da Câmara Municipal.
