Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (28), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram uma série de projetos de lei que impactam diversas áreas, como segurança pública, educação, habitação e desenvolvimento econômico.
Benefícios para servidores
Um dos destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 14/2024, que incorpora o auxílio-alimentação ao salário dos policiais civis. A medida, comemorada pelo deputado Caravina (PSDB), representa uma conquista importante para a categoria.
Educação e habitação
Na área da educação, foram aprovados projetos que visam aprimorar o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica e ajustar o quantitativo de cargos de auditor fiscal. No setor da habitação, foram aprovados projetos que tratam da doação de lotes de terreno e imóveis para programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida.
Desenvolvimento econômico
Com o objetivo de estimular a criação de empregos e renda, os deputados aprovaram um projeto que concede benefícios fiscais a indústrias do ramo alimentício.
Outras propostas
Além dos projetos mencionados, a ALEMS também aprovou alterações no Conselho Estadual de Saúde e no Código de Organização e Divisão Judiciárias.
Projetos retirados da pauta
Três projetos foram retirados da pauta a pedido da Mesa Diretora: o Projeto de Lei 238/2024, de autoria do Tribunal de Contas, e os Projetos de Lei 257/2024 e 264/2024, ambos do Executivo.
Próximos passos
Os projetos aprovados em primeira discussão seguirão para análise das comissões de mérito, enquanto os projetos aprovados em segunda discussão aguardam sanção do governador.
