Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram três projetos de lei que visam ampliar o acesso a benefícios sociais e oferecer apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As propostas, de autoria do Poder Executivo, seguem para segunda votação e representam avanços significativos na promoção da justiça social e no combate à violência de gênero no estado.
O Projeto de Lei 36/2025 altera a Lei 6.128/2023 para permitir a cumulação de benefícios do “Programa Cuidar de Quem Cuida” com outros programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social (cestas de alimentos) e o Programa MS Supera. A mudança visa ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade a políticas públicas de assistência social, garantindo maior segurança financeira e qualidade de vida aos beneficiários.
Já o Projeto de Lei 37/2025 institui o Programa Recomeços, que concede um benefício social de caráter urgente e temporário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade. O valor será de um salário mínimo mensal, pago por transferência bancária instantânea (PIX), por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses, mediante avaliação técnica. Além disso, o programa prevê um valor adicional de até quatro salários mínimos para cobrir despesas como mobiliário básico, deslocamentos e outros itens essenciais. O benefício também se estende a crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica.
O Projeto de Lei 38/2025 complementa as ações de proteção social ao conceder apoio financeiro às mulheres beneficiárias do Programa Mais Social que são responsáveis por famílias monoparentais e estão em situação de vulnerabilidade social e econômica. A medida busca fortalecer a autonomia dessas mulheres, garantindo condições para que possam reconstruir suas vidas com dignidade.
Durante a votação, os deputados destacaram a importância dos projetos como passos fundamentais na luta por mais justiça social e na proteção dos grupos mais vulneráveis. “Essas iniciativas representam um avanço significativo na garantia de direitos e oportunidades para um futuro mais digno e seguro, especialmente para as mulheres e suas famílias”, afirmaram.
Os projetos seguem agora para segunda votação na ALEMS, com expectativa de rápida aprovação e implementação, reforçando o compromisso do estado com a promoção da igualdade e o combate à violência doméstica.
