Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais votaram em favor de três projetos de lei propostos pelo Poder Executivo, além da polêmica proposta que concedeu o título de cidadão sul-mato-grossense ao ex-presidente Michel Temer, do MDB.
Aporte de R$ 60 milhões à Cassems
Um dos projetos aprovados, o Projeto de Lei 245/2023, autoriza a concessão de subvenções no valor de R$ 60 milhões à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul). Esse montante será repassado em duas parcelas, uma neste ano e outra em 2024. A proposta foi aprovada com maioria de votos e segue para sanção do Governo.
Financiamento de R$ 2,3 bilhões
Outra medida aprovada foi o Projeto de Lei 253/2023, que autoriza o Governo do estado a contratar uma operação de crédito no valor de R$ 2,3 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses recursos serão destinados a investimentos conforme previsto no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais do Estado. O projeto passou por segunda discussão e foi aprovado pela maioria dos deputados.
Redução em taxa do Detran-MS
O terceiro projeto aprovado, o Projeto de Lei 200/2023, proposto pelo Executivo, trata da redução na taxa de um serviço específico do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS). Atualmente, essa taxa está estabelecida em 6,12 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o equivalente a R$ 290,08. Com a aprovação do projeto, a taxa será reduzida para 3 Uferms, o que equivale a R$ 142,20, no preço atual. O projeto foi aprovado com emenda substitutiva integral e seguirá para análise das comissões de mérito.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul continuará a deliberar sobre importantes projetos e temas de interesse público, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar do estado.
Foto: Luciana Nassar
