Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram, em primeira discussão nesta terça-feira (30), o projeto de lei 12/2024, que prevê desconto de 60% no IPVA para representantes de pessoas com deficiência. Proposto pela deputada Lia Nogueira (PSDB), o projeto será agora analisado em redação final.
A deputada enfatizou a importância da medida, destacando seu impacto positivo para as famílias de pessoas com síndrome de Down. Segundo ela, o projeto visa desburocratizar o processo, permitindo que o proprietário do veículo não precise ser necessariamente a pessoa com deficiência, enquanto promove a política de inclusão no estado.
Além desse projeto, outros dois foram aprovados em primeira discussão na última sessão de abril. O Projeto de Lei 11/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), estabelece que os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais devem comunicar ao Ministério Público Estadual o registro de nascimento de filhos de pais com menos de 14 anos na data do nascimento, visando tomar as medidas legais cabíveis diante dessa situação.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 69/2024, apresentado pelo deputado Caravina (PSDB), que institui ações de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária em Mato Grosso do Sul. O projeto visa promover a difusão da cultura local por meio das rádios comunitárias, reconhecendo sua importância nos pequenos municípios do estado.
As sessões legislativas acontecem no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h e podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou pelo link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou pelo link Rádio ALEMS.
