O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou hoje (28) à Assembleia Legislativa a primeira Lei do Pantanal, uma iniciativa destinada à conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do ecossistema. Além disso, a proposta visa estabelecer o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal.
A entrega formal do projeto foi realizada pelo governador Eduardo Riedel ao presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, durante uma coletiva de imprensa. Riedel destacou a importância da legislação, que foi elaborada após intensos debates envolvendo diversas instituições, desde produtores rurais até organizações não-governamentais (ONGs) dedicadas à preservação ambiental. O governador ressaltou o caráter abrangente do Pantanal, considerando-o não apenas um patrimônio do Mato Grosso do Sul, mas do Brasil e do mundo.
Riedel salientou a necessidade de uma abordagem moderna e progressista na legislação, integrando a preservação ambiental com ganhos econômicos. Ele enfatizou a responsabilidade do Estado e da Assembleia Legislativa na regulamentação das ações e do uso do território pantaneiro.
O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, assegurou que o projeto será submetido a debates em audiências públicas, permitindo uma avaliação técnica da legislação pelos deputados. Ele indicou a intenção de aprovar a lei até o dia 20 de dezembro, enfatizando a importância de um equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento.
Durante a entrega oficial do projeto, estiveram presentes o secretário Pedro Arlei Caravina (Segov), o secretário Eduardo Rocha (Casa Civil), o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, além de deputados estaduais e representantes de ONGs voltadas à preservação do Pantanal.
Ângelo Rabelo, presidente do Instituto do Homem Pantaneiro (IHP), uma das ONGs atuantes na região, elogiou a maturidade e responsabilidade da lei, destacando seu papel na preservação e na garantia da continuidade da atividade produtiva no bioma.
O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, destacou a construção colaborativa da lei, envolvendo diversos stakeholders, e enfatizou a importância da base do Pantanal, que considera não apenas ambiental, mas também social e econômica. Ele ressaltou que a lei proporciona segurança jurídica ao produtor rural, incluindo a criação de um fundo que recompensará a preservação ambiental.
Com aproximadamente 84% dos 9 milhões de hectares do Pantanal preservados, a legislação aborda questões como a conversão de pastagem, intervindo de maneira equilibrada nas áreas que podem sofrer supressão. Além disso, destaca-se a criação do Fundo Pantanal, que visa incentivar a preservação por meio de recursos destinados a programas no bioma.
Acesse aqui o texto do projeto de Lei do Pantanal.
Foto: Saul Schramm
