A partir deste mês, os procuradores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) começam a receber um reajuste salarial escalonado até fevereiro de 2025. A remuneração, que era de R$ 35,4 mil até o mês passado, chegará a R$ 41.845,48 nessa data. A Assembleia Legislativa do Estado (Alems) aprovou o aumento, que terá um impacto de aproximadamente R$ 5,8 milhões no orçamento do órgão apenas em 2023.
Segundo o analista sênior da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, embora legítimo, todo reajuste salarial traz impactos no orçamento do órgão, que deve usar os recursos públicos para beneficiar a coletividade. O aumento dos salários dos procuradores também deve afetar o subsídio dos demais membros de carreira do MPMS, uma vez que o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é referência de teto para o salário de todo o funcionalismo público.
O reajuste será escalonado da seguinte forma:
- R$ 37.589,95 a partir de 1º de abril de 2023;
- R$ 39.717,68 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 41.845,48 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
De acordo com nota emitida pelo MPE (ministério Público Estadual), para garantir a igualdade entre os poderes e instituições, foi necessária a aprovação de uma lei estadual para igualar o subsídio dos membros do MPMS ao dos ministros do STF, que tiveram um aumento de 18%. A recomposição salarial será feita em parcelas sucessivas e não cumulativas, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal.
