A justiça estadual determinou a suspensão imediata da cobrança da chamada “taxa do lixo” junto à conta de água dos consumidores corumbaenses, após a Prefeitura Municipal de Corumbá e a Sanesul tentarem implementar uma forma considerada lesiva para efetivar a cobrança.
A decisão em caráter de urgência de tutela foi deferida pela juíza de direito Luiza Vieira Sá de Figueiredo nesta sexta-feira, 31 de março, após ação popular proposta pelos vereadores Chicão Vianna e Raquel Bryk contra a cobrança casada.
De acordo com a decisão, a intenção é evitar que a coletividade de Corumbá seja colocada em uma situação desfavorável em relação às relações de consumo. A forma de arrecadação proposta contradiz o princípio da liberdade de escolha do consumidor, já que os serviços públicos de natureza diferentes são cobrados em conjunto sem a manifestação prévia do usuário.
