Em uma votação unânime, a Câmara de Vereadores de Corumbá aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de um abono salarial aos servidores públicos do município. O projeto, enviado pelo executivo em regime de urgência, tem como objetivo justificar a concessão do abono em vez de um aumento salarial real, devido à queda de receita enfrentada pela prefeitura.
Conforme o projeto de lei aprovado, o abono será concedido aos servidores nos meses de maio, junho, julho e agosto, sendo que o valor referente ao mês de maio será parcelado. A medida busca amenizar os impactos financeiros causados pela redução da receita municipal, sem comprometer ainda mais o orçamento da prefeitura.
A vereadora Raquel Bryk, presidente da comissão de finanças, explicou que a prefeitura de Corumbá atualmente gasta 54,66% de sua receita com a folha de pagamento. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), o Executivo municipal deve destinar até 54% da receita para essa finalidade. Portanto, a gestão do prefeito Marcelo Iunes terá um prazo de até dois meses para se adequar, adotando medidas de redução de gastos, como a diminuição de cargos em comissão, a fim de evitar que os servidores concursados sejam afetados pelas consequências de uma má gestão.
É importante ressaltar que a concessão do abono salarial busca garantir um apoio temporário aos servidores municipais diante da atual situação financeira da prefeitura. O objetivo é que, após a estabilização das receitas, seja possível retomar a regularidade dos pagamentos e manter a valorização dos servidores públicos, respeitando sempre as normas e limites estabelecidos pela legislação vigente.
Em contato com a vereadora e presidente da comissão de finanças do legislativo Raquel Bryk afirmou que votou a favou do projeto de lei, em respeito aos servidores públicos, reconhecendo a importância de garantir benefícios em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. No entanto, ela destacou que também será incisiva na cobrança ao prefeito Marcelo para que tome medidas enérgicas visando reduzir os gastos e respeitar a lei em relação aos aumentos salariais.
“O prefeito precisa conter os excessos de gastos e encontrar alternativas para desonerar a folha de pagamento. Isso significa rever a estrutura de cargos comissionados, buscar formas mais eficientes de gestão e cortar despesas desnecessárias, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população”. Afirmou Raquel.
Além disso, a vereadora ressalta a importância de cumprir a legislação vigente, que estabelece critérios para a valorização dos servidores públicos. Ela defende que o prefeito Marcelo respeite a lei e conceda os aumentos salariais de acordo com o que é determinado, a fim de garantir a valorização dos servidores de carreira.
Portanto, a vereadora Raquel reafirma sua posição em favor do servidor público e sua determinação em cobrar do prefeito Marcelo a adoção de medidas que reduzam a gastança, enxuguem a folha de pagamento e garantam o cumprimento da lei em relação aos aumentos salariais, visando uma administração responsável e valorização dos servidores.
