A Anvisa determinou a apreensão e proibiu a comercialização do azeite de oliva extravirgem da marca Terra das Oliveiras em todo o território nacional. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, abrange todos os lotes do produto e veta qualquer atividade de fabricação, distribuição, importação e propaganda. A decisão foi motivada pela descoberta de que o azeite possui origem desconhecida e apresenta irregularidades graves nas informações contidas na rotulagem.
Durante a fiscalização, constatou-se que a empresa JJ Comercial de Alimentos Ltda., listada no rótulo como importadora, está com o CNPJ extinto desde janeiro de 2025. O encerramento das atividades e a liquidação voluntária da companhia foram confirmados em registros da Receita Federal, o que invalida a identificação empresarial do produto. Além disso, a agência identificou a venda do item em plataformas de comércio eletrônico, como a Shopee, o que acelerou a necessidade de intervenção para retirar o azeite de circulação.
A agência sanitária ressaltou que a combinação de procedência ignorada e dados cadastrais inválidos gera um risco direto à saúde do consumidor, uma vez que não há garantias sobre as condições de produção e pureza do alimento. A resolução baseia-se no descumprimento de normas federais que regulamentam o setor de alimentos desde 1969, punindo falhas na rotulagem e a falta de transparência sobre a origem de produtos alimentícios.
A proibição já está em vigor e tem aplicação imediata. A orientação oficial da Anvisa é para que os consumidores que adquiriram o azeite Terra das Oliveiras não utilizem o produto. Já os estabelecimentos comerciais e sites de vendas devem interromper a oferta da marca imediatamente para evitar sanções administrativas.
