O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (4), a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. A decisão foi tomada após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil, alegando motivos de saúde e intenção de solicitar licença não remunerada do cargo para permanecer na Europa, onde diz lutar contra a “falta de liberdades” e “censura”.
Além da prisão, Moraes ordenou o bloqueio dos passaportes de Zambelli, incluindo o diplomático, e a suspensão de seu salário como deputada, bem como de qualquer verba de gabinete paga pela Câmara dos Deputados. Esses recursos serão destinados ao pagamento das multas impostas pela condenação, que totalizam R$ 2 milhões em danos materiais e morais coletivos, a serem pagos em conjunto com o hacker Walter Delgatti, também condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
Condenação e contexto
A Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade em 18 de maio de 2025, por sua atuação como autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, realizada em janeiro de 2023. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada orientou Delgatti a inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão forjado contra o próprio Moraes, com o objetivo de desestabilizar o Judiciário e questionar a legitimidade das instituições democráticas.
A PGR apontou que Zambelli planejou e coordenou o ataque cibernético, prometendo benefícios a Delgatti, que confessou o crime e confirmou a participação da parlamentar. Provas técnicas, como documentos encontrados em dispositivos de ambos os réus e registros de pagamentos, corroboraram as acusações. A defesa de Zambelli, anteriormente representada pelo advogado Daniel Bialski, alegou que a condenação se baseia exclusivamente na palavra do hacker, que seria “recheada de mentiras”, e negou envolvimento direto da deputada.
Saída do país e medidas judiciais
Após a condenação, Zambelli anunciou sua saída do Brasil, afirmando que o motivo seria um tratamento médico. A PGR, no entanto, considerou a parlamentar foragida, argumentando que ela deixou o país para evitar o cumprimento da pena, que deve ser iniciada em regime fechado. No pedido de prisão, o procurador-geral Paulo Gonet solicitou a inclusão do nome de Zambelli na lista da Interpol, o sequestro de seus bens e a suspensão de seus perfis em redes sociais, além da apreensão de carros e imóveis.
Moraes justificou as medidas destacando a gravidade dos crimes, que atentaram contra a credibilidade do Judiciário e a confiança da sociedade nas instituições democráticas. Ele afirmou que Zambelli, como deputada, utilizou seu mandato para atacar o Estado de Direito de forma “premeditada, organizada e consciente”. A perda do mandato, também determinada pelo STF, depende de decisão da Mesa Diretora da Câmara após o trânsito em julgado do processo, mas a inelegibilidade da parlamentar já é automática, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Reações e desdobramentos
A decisão de Moraes gerou reações polarizadas. Apoiadores de Zambelli, incluindo parlamentares da oposição, classificaram a condenação como perseguição política e tentativa de silenciar uma voz conservadora. A deputada, em nota, afirmou ser vítima de um processo injusto, sem provas concretas, e prometeu recorrer. Por outro lado, setores que apoiam a decisão do STF veem a medida como um passo para a responsabilização de atos contra as instituições democráticas.
O julgamento, concluído no plenário virtual da Primeira Turma do STF, contou com votos favoráveis à condenação dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Apesar de recursos ainda serem possíveis, as medidas decretadas por Moraes reforçam a execução imediata das sanções contra Zambelli, que enfrenta também outra ação penal no STF por sacar uma arma contra um jornalista em 2022.
