Setes projetos de lei de autoria do Poder Executivo serão analisados e votados, em primeira discussão, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (26). A sessão, que terá início às 9h no Plenário Deputado Júlio Maia, é aberta ao público.
Entre as propostas em pauta, destaca-se o Projeto de Lei 240/2024, que visa prorrogar o prazo de vigência do Plano Estadual de Educação (PEE). Essa medida, segundo o Governo, é fundamental para garantir a continuidade das políticas educacionais até a conclusão do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Outro projeto de destaque é o 244/2024, que institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI/MS) e cria o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT&I/MS). A proposta visa estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em Mato Grosso do Sul.
Além desses, os deputados também analisarão projetos que tratam de temas como:
- Fiscalização de produtos de origem animal: O Projeto de Lei 241/2024 busca garantir maior segurança jurídica aos agentes da Iagro na lavratura de autos de infração.
- Contratação temporária: O Projeto de Lei 242/2024 trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporárias do serviço público.
- Normas para auditoria: O Projeto de Lei 243/2024 estabelece que a atividade de auditoria deve seguir as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
- Reorganização de carreiras: Os Projetos de Lei 249/2024 e 250/2024 tratam da reorganização das carreiras de Gestão de Tecnologia da Informação, Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares, além da carreira de Assistência Jurídica.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da ALEMS no YouTube e as pessoas interessadas podem acompanhar os debates e votações.
