Secretarias gastam até 75% de seus recursos de pessoal com funcionários comissionados
Manter a folha de pagamento equilibrada é essencial para a saúde financeira das gestões municipais. As despesas com pessoal representam uma parte significativa dos orçamentos públicos e, se não forem bem administradas, podem comprometer a capacidade de investimento em outras áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Em Campo Grande esta premissa parece ter sido esquecida nos últimos sete anos. Neste período, houve um aumento de quase 50% na folha de pagamento da capital. Este foi o resultado da gestão de Marquinhos Trad (PDT) e Adriane Lopes (PP) à frente da Prefeitura Municipal da capital.
O descontrole sobre as despesas com pessoal – com o excesso de comissionados e o uso da Folha Secreta – saltou de R$ 2,1 bilhões por ano (em 2013) para R$ 3,1 bilhões (2022). Marquinhos e Adriane aumentaram os gastos com pessoal em mais R$ 1 bilhão em 5 anos.
Em 2016, a gestão Gilmar Olarte deixou a Prefeitura com uma folha de R$ 2.288.970.790. A partir do ano seguinte, até 2021, Marquinhos e Adriane elevaram este montante paulatinamente. O mesmo ocorreu entre 2022 e 2023, com a ascensão de Adriane Lopes ao comando da Prefeitura. Acompanhe a seguir a explosão das despesas com Folha de Pagamento nos últimos anos.
Gestão Marquinhos Trad
2017: R$ 2.144.587.205 (- 6,3%)
2018: R$ 2.589.752.147 (+ 20.75%)
2019: R$ 2.772.847.148 (+ 7%)
2020: R$ 3.064.767.324 (+ 10,5%)
2021: R$ 3.197.901.557 (+ 4,34%)
Gestão Adriane Lopes
2022: R$ 3.195.712.438 (- 0,06%)
2023: R$ 3.037.307.033 (- 5%)
Reino dos Comissionados
O limite percentual recomendado para despesas com cargos comissionados nas gestões municipais não é fixado por lei federal de forma específica, mas é geralmente sugerido que esses gastos sejam mantidos em um nível prudente para evitar a sobrecarga da folha de pagamento e garantir a eficiência da administração pública.
O Tribunal de Contas de alguns estados brasileiros, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), recomenda que os gastos com cargos comissionados não ultrapassem 10% do total das despesas com pessoal. Essa recomendação visa promover uma gestão equilibrada e evitar que os cargos de confiança comprometam significativamente o orçamento municipal.
Na gestão de Adriana Lopes, a maioria das secretarias tem percentuais muito mais generosos. A Secretaria Municipal da Juventude de Campo Grande (SEMJU) é a líder deste ranking pouco republicano. Em 2022, 78% da sua Folha foi gasta com comissionados. Na sequência das cinco secretarias que mais gastaram com comissionados na gestão Adriana Lopes estão:
Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação de Campo Grande (AGETEC)
R$ 12.144.048,93
75% da folha de pagamento (R$ 16 mi)
IMPCG – Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (SERVIMED)
R$ 2.479.727,62
60% da folha de pagamento (R$ 4,13 mi)
Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)
R$ 16.368.000,00
60% da folha de pagamento (R$ 24,8 mi)
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (AGEREG)
R$ 2.586.730,43
52% da folha de pagamento (R$ 4,96 mi)
No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites claros para os gastos com pessoal, estabelecendo que esses não devem ultrapassar 60% da receita corrente líquida do município. A LRF foi criada para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal, prevenindo o endividamento excessivo e o descontrole das contas públicas. Quando os municípios não respeitam esses limites, correm o risco de enfrentar sanções, como a suspensão de transferências voluntárias e a impossibilidade de contratar novos empréstimos. Além disso, a má gestão da folha de pagamento pode levar ao atraso no pagamento dos servidores, causando descontentamento e impacto na qualidade dos serviços prestados à população.
O economista José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas, alerta: “O descontrole dos gastos com pessoal pode levar a uma crise fiscal que afeta diretamente a capacidade de o município investir em áreas prioritárias.” Segundo ele, é crucial que os gestores mantenham um planejamento rigoroso e façam ajustes sempre que necessário para garantir o equilíbrio das contas.
Em resumo, a manutenção de uma folha de pagamento equilibrada não é apenas uma questão de cumprimento legal, mas uma necessidade para assegurar a sustentabilidade financeira das gestões municipais. A responsabilidade fiscal, apoiada por uma gestão transparente e eficaz, é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, promovendo o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população.
