A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Saúde, está avançando com um plano de revisão das gratificações destinadas aos servidores municipais, uma medida que tem gerado polêmica e incerteza entre os funcionários e vereadores da cidade.
Até o momento, não há uma data definida para a votação da proposta da prefeitura que visa alterar as gratificações destinadas aos servidores, sejam eles efetivos ou ocupantes de cargos de confiança. Essa proposta, se aprovada, poderá dobrar os salários dos funcionários e aumentar significativamente os custos com a folha de pagamento do município. A lei complementar que contém essas mudanças já foi encaminhada à Câmara Municipal para análise.
Segundo Carlos Augusto Borges, conhecido como Carlão, presidente da Câmara Municipal, a proposta precisa ser discutida de forma abrangente antes de ser votada. Ele ressaltou que a maioria dos vereadores é contra a proposta, e que é necessário um diálogo com o sindicato e os servidores antes de tomar qualquer decisão.
Essa iniciativa da prefeitura levanta questionamentos desde sua apresentação à Câmara dos Vereadores. A proposta surgiu logo após um acordo entre a prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) para redução dos gastos com a folha de pagamento, estabelecido por meio de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em dezembro passado.
A reportagem do jornal Correio do Estado publicada nesta quinta-feira (29) revelou trechos da lei complementar proposta, destacando algumas das alterações previstas:
- A gratificação de representação para cargos de provimento em comissão seria aumentada para 200% do vencimento do servidor, em comparação aos atuais 100%.
- A gratificação pelo exercício de função de confiança também seria significativamente aumentada, saindo de R$ 1.786,53 para R$ 3.189,03, quase o dobro do valor atual.
- Outras mudanças incluem a alteração dos encargos especiais, que passariam para 100% do salário mais alto previsto, independentemente da natureza da função exercida.
Essas propostas têm sido criticadas por sindicatos e representantes dos servidores municipais, como Alberto da Costa Neto, vice-presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande (SINDGM). Para Neto, essas mudanças vão contra o acordo estabelecido com o TCE-MS e representam uma valorização indevida dos contratados e comissionados em detrimento dos servidores efetivos.
Diante dessa controvérsia, a discussão em torno das alterações nas gratificações dos servidores municipais promete se intensificar nas próximas semanas, conforme a proposta segue em análise na Câmara Municipal de Campo Grande.
