Os acordos de cooperação técnica firmados entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Prefeitura de Campo Grande, visando aprimorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, foram tema de debate na sessão plenária desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O ponto central da discussão foi a medida que permite a execução imediata de intimações, determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão por policiais militares e civis, durante o período de cinco anos. Tal medida visa suprir a defasagem na polícia judiciária e garantir maior celeridade na apuração dos crimes contra a mulher.
Na tribuna, o deputado Paulo Duarte (PSB) destacou a importância do acordo para agilizar o atendimento às vítimas, especialmente em casos de violência doméstica. “Em função de todas as demandas, dos prefeitos, vereadores e lideranças de comunidade, entendemos que isso deve acontecer de imediato, e agora vem esse acordo para que os militares e civis ajam em relação as intimações, principalmente no que diz respeito a violência doméstica”, afirmou o deputado. “Não há incentivo para ninguém ir na região de fronteira, um adicional de fronteira. Eu sou de Corumbá, e se aqui falta o efetivo, lá a falta de efetivo é muito maior, em qualquer região de fronteira, o adicional de fronteira seria uma solução”, frisou.
Duarte também aproveitou a oportunidade para cobrar a valorização dos policiais que atuam em regiões de fronteira. “Não há incentivo para ninguém ir na região de fronteira, um adicional de fronteira. Eu sou de Corumbá, e se aqui falta o efetivo, lá a falta de efetivo é muito maior, em qualquer região de fronteira, o adicional de fronteira seria uma solução”, frisou o parlamentar.
