Durante reunião realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), representantes da corte, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP) decidiram tomar medidas legais para restabelecer, o mais rápido possível, os atendimentos nos núcleos do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) localizados na Casa da Mulher Brasileira e no Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada).
Os referidos núcleos do Imol começaram a funcionar em datas recentes, sendo o da Casa da Mulher Brasileira em 31 de março deste ano e o do Cepol em 3 de maio. Contudo, o atendimento nesses locais foi suspenso no final de maio, após o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) aprovar um parecer contrário ao funcionamento, alegando infração ética com base na Resolução n. 1635/2002.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, expressou sua preocupação com a integridade física e as vidas de mulheres, crianças e adolescentes, destacando a necessidade de encontrar uma solução conjunta para evitar prejudicar as vítimas. Videira ressaltou: “Fico preocupado com a integridade física e com as vidas de mulheres, crianças e adolescentes. Precisamos acolher e não nos paralisar frente a decisões ultrapassadas.”
Durante a reunião, a desembargadora Elizabete Anache, coordenadora da Infância e Juventude do TJMS, expressou sua tristeza ao receber a notícia do encerramento dos serviços, afirmando que após tanto tempo de espera para obter esse atendimento humanizado, ele foi abruptamente retirado sem considerar as consequências.
A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, titular da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça, afirmou que o objetivo da reunião foi pressionar os órgãos competentes a resolver o problema do fechamento dos núcleos do Imol de forma mais rápida. Ela ressaltou: “Apesar do relevante papel das instituições e órgãos, em especial os conselhos de classe, suas disposições não podem sobrepor à Constituição Federal Brasileira, à Lei Maria da Penha e aos tratados internacionais de defesa dos direitos das mulheres, dos quais o Brasil é signatário.”
Estiveram presentes na reunião, realizada na terça-feira (6) no TJMS, a coordenadora da Mulher, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva; a coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Elizabete Anache; a juíza da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Liliana de Oliveira Monteiro; o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira; a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; o procurador do Estado Rafael Antonio Mauá Timóteo (CJUR/Sejusp); o procurador-geral adjunto do Estado, Ivanildo Silva da Costa; o coordenador-geral de Perícias de Mato Grosso do Sul, José de Anchieta Souza Silva; e o diretor em exercício do Imol, Adalberto Arão Filho.
