Nesta segunda-feira (29), o governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou uma lei que estabelece o atendimento especializado em concursos públicos e vestibulares realizados em Mato Grosso do Sul para pessoas com TDAH (transtorno do déficit de atenção e hiperatividade) e dislexia. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a legislação, os candidatos com TDAH e dislexia terão direito a uma hora adicional para a realização das provas. Além disso, os locais de prova devem disponibilizar um ledor profissional para auxiliar na leitura das questões, caso pelo candidato, e um transcritor profissional para auxiliar na escrita e preenchimento do cartão-resposta das provas, também mediante solicitação. Aqueles que necessitam do auxílio de um ledor ou transcritor terão direito a uma sala diferenciada.
Para usufruir do atendimento especializado, os candidatos precisarão comprovar sua condição de TDAH ou dislexia por meio de laudo médico ou documento emitido por profissional especializado. Os editais de concursos públicos e vestibulares no âmbito do estado devem informar de forma clara e objetiva as normas relacionadas ao atendimento especializado para esses casos, garantindo o direito de concorrer em igualdade de condições com os demais inscritos.
A lei, que entra em vigor imediatamente, visa garantir a inclusão e o acesso igualitário de pessoas com TDAH e dislexia em processos seletivos realizados no Mato Grosso do Sul. Com a nova medida, busca-se assegurar que esses candidatos possam realizar as provas de forma adequada e justa, contemplando suas necessidades específicas.
