Discutir a reforma tributária para que ela ocorra de maneira justa e com impactos benéficos para todos os atores da sociedade foi o objetivo da participação do governador Eduardo Riedel na reunião do Fórum dos Governadores, realizada nesta quarta-feira (24) em Brasília (DF). Durante o encontro, Riedel enfatizou a necessidade de definições prévias sobre como será feita a compensação das perdas orçamentárias estaduais.
O Fórum dos Governadores, em sua 14ª edição, contou com a presença dos 27 governadores do Brasil, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e de outros representantes de entidades e parlamentares.
O governador ressaltou que a reforma tributária é conceitualmente benéfica para o Brasil, mas destacou a importância de questões como o Fundo Regional e a relação entre arrecadação e crescimento. Ele apontou que Mato Grosso do Sul está entre os estados que podem sofrer maiores perdas com as novas regras da reforma.
Riedel explicou que o estado se tornou historicamente um exportador e, portanto, certamente enfrentará uma queda na arrecadação com as mudanças propostas. Ele ressaltou a importância de estabelecer critérios definidos para a recomposição e o fundo de compensação no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O governador ressaltou que adiar essa discussão para um momento posterior poderia resultar em perdas irreversíveis, citando o exemplo da Lei Kandir, que causou uma perda de arrecadação de R$ 6 bilhões para Mato Grosso do Sul.
O governador alertou que, embora a reforma seja excepcional para o crescimento do país, é fundamental considerar as consequências para a arrecadação estadual. Ele ressaltou a importância de uma discussão aprofundada sobre o fundo de recomposição, já na PEC, para evitar incertezas e garantir uma convergência sólida no Congresso Nacional.
Os demais governadores presentes no encontro também destacaram a importância de uma discussão ampla e consideração das questões regionais na reforma tributária. Eles ressaltaram a necessidade de facilitar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades no país.
O texto da reforma tributária será elaborado pelo Governo Federal e entregue para votação no Congresso ainda neste primeiro semestre. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que os governadores serão ouvidos durante o processo. O secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou a importância de uma abordagem em que todos ganhem, e ressaltou que a unificação de tributos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é uma das propostas em discussão.
A reunião do Fórum dos Governadores reforçou a necessidade de uma reforma tributária que leve em consideração as especificidades regionais, promova o desenvolvimento e reduza as desigualdades, buscando benefícios para toda a sociedade brasileira.
