O governo federal planeja uma alteração significativa na apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN), também conhecida como RG. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o documento passará por modificações para torná-lo mais inclusivo e representativo, eliminando o campo referente ao sexo e a distinção entre nome social e nome de registro.
Essa medida visa promover a cidadania e o respeito às pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outros). A proposta de edição de um decreto para efetivar essas mudanças está em andamento e espera-se que seja concluída até o fim de junho. Até que a medida seja oficialmente publicada no Diário Oficial da União, a carteira de identidade continuará a ser privada como está atualmente.
Após a alteração, o “nova RG” será privado apenas com o nome declarado pela pessoa, eliminando a necessidade de indicar o sexo ou fazer a distinção entre nome social e nome de registro. Essa medida busca garantir que o documento seja mais inclusivo e respeite a identidade de gênero de cada indivíduo.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, válido em todo o território nacional. Além disso, o documento contém recursos de segurança, como um QR Code, que permite verificar a segurança da carteira utilizando qualquer smartphone ou tablet. Também possui um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Vale ressaltar que a emissão da carteira de identidade é de responsabilidade dos estados. Portanto, para obter o “novo RG”, é necessário entrar em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado em que a pessoa deseja ser atendida. Atualmente, já é possível solicitar o documento em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Com essas mudanças, o governo federal busca promover a inclusão e o respeito à diversidade, garantindo que os documentos oficiais reflitam a identidade de gênero de cada indivíduo, fortalecendo os princípios de igualdade e cidadania.
