O governador Eduardo Riedel sancionou a lei que assegura o reajuste de 5% sobre o rendimento-base ou o rendimento dos servidores públicos efetivos e empregados públicos integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. O índice, que está acima da margem de manobra dos últimos 12 meses, será aplicado a partir de 1º de maio.
A medida contempla os servidores públicos estaduais inativos, que fazem jus à regra constitucional da paridade, e seus respectivos pensionistas. Além disso, estenda-se aos servidores ativos e inativos com direito à paridade, assim como seus pensionistas, que integram os quadros da Defensoria-Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado.
No entanto, a lei não abrange os membros e servidores cujos direitos estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica. Também não se aplica aos valores adotados para os cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo Estadual, nem aos servidores do Poder Executivo e seus pensionistas ocupantes de cargos específicos na área da Educação, que requerem legislação própria.
O governador destacou a importância de corrigir as perdas inflacionárias, respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à folha de pagamento. Riedel reiterou o compromisso do governo em relatar as perdas, mantendo a capacidade financeira do Estado.
Em abril, o Governo do Estado definiu o reajuste de 5% como Reajuste Geral Anual dos servidores públicos e manifestou disposição para dialogar sobre as particularidades de cada categoria. O anúncio foi feito pelos secretários Pedro Arlei Caravina (Governo e Gestão Estratégica) e Ana Nardes (Administração) durante uma reunião com os representantes de sindicatos e federações de trabalhadores. Em seguida, o projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa, que esperava o reajuste.
O secretário de Governo enfatizou que o diálogo com as categorias será contínuo e realizado com responsabilidade e transmissão, buscando sempre o entendimento e atendendo às demandas dos servidores públicos estaduais.
