Nesta quinta-feira (4), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, por unanimidade, a regulamentação do trabalho remoto de deputados. No entanto, o uso dessa modalidade de participação tem suas restrições e não deve ser a regra.
De acordo com o Projeto de Resolução 4/2023, que estabelece as diretrizes para as sessões híbridas, os parlamentares poderão participar das sessões de forma remota, desde que sigam as mesmas regras de vestimenta exigidas no plenário. Entretanto, suas intervenções no pequeno e grande expediente, explicações pessoais, intervenções pela liderança e apartes ficam vedados.
O relator da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno, João César Mattogrosso (PSDB), destacou que o uso da tecnologia para sessões híbridas é uma herança da pandemia de Covid-19, mas que agora deve ser tratado como exceção.
O primeiro secretário da Alems, deputado Paulo Corrêa (PSDB), explicou que a Mesa Diretora autorizou o desenvolvimento de um aplicativo para permitir a votação remota dos deputados. Além disso, há esforços para a adoção da assinatura digital de documentos. Corrêa, que presidiu a Casa de Leis entre 2019 e 2022, destacou que a regulamentação das sessões híbridas permitirá que a Alems avance no uso de novas tecnologias em parâmetros similares aos adotados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A comissão especial, que avaliou as mudanças no regimento interno, contou com a participação dos deputados Antônio Vaz (Republicanos), Gleice Jane (PT), Junior Mocchi (MDB) e Roberto Hashioka (União Brasil).
