Neste domingo (30), o governo federal publicou uma medida provisória em edição extra do Diário Oficial da União, que torna isentos de Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 2.640 por mês. Anteriormente, essa isenção era aplicável somente para rendimentos de até R$ 1.903. Segundo a Receita Federal, a mudança deve beneficiar 13,7 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de agora. O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.
A nova regra não afetará as declarações do Imposto de Renda que estão sendo feitas agora, pois o contribuinte declara o imposto relativo ao ano anterior. A mudança nas faixas de isenção beneficia todos os contribuintes, pois mesmo quem tem rendimentos mais altos se beneficia da isenção – o imposto só incide sobre valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
A tabela publicada pelo governo traz uma faixa de isenção de até R$ 2.112, complementada por uma nova regra de desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Isso significa que quem ganha até R$ 2.640 não pagará Imposto de Renda, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Para quem recebe mais de dois salários mínimos, o desconto simplificado de R$ 528 pode não valer a pena, pois muitos contribuintes têm direito a descontos maiores pela legislação atual. Se os descontos de previdência, educação, saúde e dependentes forem superiores aos R$ 528 previstos na nova regra, o contribuinte poderá ser beneficiado pela regra mais favorável.
