O contrato assinado pela Caixa Econômica Federal com a empresa responsável pela carreira do cantor Gusttavo Lima para participação em uma publicidade da Mega Sena da Virada em 2020 foi divulgado recentemente. Conforme o documento obtido pela agência de dados independente Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), Lima recebeu R$ 1,1 milhão pela propaganda. O contrato dispõe sobre o uso da imagem do cantor para promover as peças publicitárias da campanha da Mega da Virada 2020, veiculada em diversas mídias de comunicação.
A Caixa se recusou a autorizar a publicação do conteúdo, alegando sigilo de informação pessoal e segredo industrial, mas a divulgação ocorreu após a Fiquem Sabendo entrar com um pedido de recurso na Controladoria-Geral da União (CGU). Em fevereiro deste ano, a CGU publicou uma série de orientações para guiar a revisão dos atos que impuseram sigilo a informações públicas na gestão Bolsonaro, dentre as quais uma disposição sobre a transparência de benefícios e programas pagos com dinheiro público.
Gusttavo Lima tem sido bastante requisitado nos últimos anos para shows patrocinados por prefeituras, inclusive com recursos das chamadas emendas Pix. Em um exemplo recente, o município de Teolândia (BA) planejou destinar R$ 704 mil para pagar o cachê do cantor na Festa da Banana de 2022, mas a apresentação foi proibida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, horas antes do evento.
Martins argumentou que, mesmo levando em consideração a importância da cultura no país, o custo ainda era exorbitante e não havia proporcionalidade entre a condição financeira do município e suas prioridades em termos de serviços públicos. As emendas Pix permitem que parlamentares remetam recursos para prefeituras e governos estaduais sem definição da destinação do dinheiro, o que pode resultar em maior liberdade para gastar a verba.
