A prefeitura foi obrigada pela justiça a implementar imediatamente o pagamento do adicional noturno aos servidores de enfermagem, incidindo um percentual de 20% sobre o valor das horas trabalhadas durante o plantão noturno.
O pedido foi apresentado pelo Sinte/PMCG, e atendido por Juiz Marcelo Ivo de Oliveira da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de Campo Grande. Embora a decisão tenha transitado em julgado no final do ano passado, a prefeitura ainda não a cumpriu.
A Justiça exige que o município implante a gratificação na folha de pagamento de cada associado do Sinte, para cada plantão realizado entre as 22h e as 5h da manhã. O juiz advertiu que, havendo descumprimento, o ente público poderá estar sujeito a débitos emitidos na sentença, além da responsabilização do administrador público por improbidade e crime de desobediência.
Espera-se que a decisão possa ser implantada na folha de pagamento de abril, mas ainda se discute a cobrança coletiva do valor retroativo de R$ 174 milhões não pagos a título de adicional noturno aos associados do Sinte.
