O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apontou divergência milionária nas folhas de pagamentos dos anos de 2021 e 2022 da prefeitura de Campo Grande. A auditoria foi feita a fim de apurar a veracidade das informações divulgadas durante as gestões de Marquinhos Trad (PSD) e da atual prefeita, Adriane Lopes (Patriota) .
O g1 entrou em contato com a prefeitura, que não se manifestou sobre as alegações feitas pelo TCE-MS até a última atualização desta matéria.
O órgão encontrou algumas irregularidades e ilegalidades, que foram divulgadas em relatório nesta terça-feira (4). Após a fiscalização documental, o TCE-MS descobriu divergência de R$ 386.186.294,18 entre a despesa com pessoal. O tribunal chegou ao montante após apurar as folhas de pagamentos extraídas in loco, na prefeitura, e as executadas orçamentariamente.
Além da divergência orçamentária nas folhas de pagamentos dos anos de 2021 e 2022, o TCE-MS detalhou outras irregularidades constatadas ao longo do período de auditoria. Veja quais foram as outras inconsistências apontadas pelo tribunal:
- Divergência na prestação de contas das Folhas de Pagamentos enviadas ao Tribunal de Contas;
- Ausência da consolidação dos cargos e a divulgação no Portal da Transparência;
- Cargos comissionados sem a descrição das atribuições ou atribuições genéricas;
- Transformação de cargos efetivos por ato infra legal (preceito que não está de acordo com as leis);
- Elevado volume de contratação temporária de pessoal;
- Irregularidades e/ou ilegalidades que podem ter causado a elevada despesa com as folhas de pagamentos de 2022;
- Portal da transparência que não cumpre os requisitos legais;
- Não encaminhamento das remessas obrigatórias dos dados e documentos de Atos de Pessoal ao Tribunal de Contas;
- Despesas com pessoal no montante de R$ 115.505.267,83, sem observar o requisito legal;
- Despesa total com pessoal acima do limite permitido.
O relatório assinado pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo aponta que as gestões 2021 e 2022 atingiram, respectivamente, 59,16% e 57,02% da Receita Corrente Líquida. Portanto, a despesa do Poder Executivo encontra-se acima do limite de 54% estabelecido pela Lei Complementar no 101/2000, como elencou o conselheiro no documento.
Determinações
Diante das irregularidades apontadas pelo TCE-MS, o órgão intimou o ex-prefeito Marquinhos Trad e atual prefeita, Adriane Lopes, a prestarem esclarecimentos.
Além da intimação, o TCE-MS determinou que Adriane corrija e retifique dos dados e informações constantes nas folhas de pagamento encaminhadas à Corte de Contas. Quanto aos cargos, o órgão sugere a “realização de profundo estudo técnico para averiguar o quantitativo real de servidores para atender suas necessidades, com objetivo de elaborar e apresentar ao Tribunal de Contas um plano de providências ou estratégico para o saneamento do elevado número de contratações temporárias, inclusive, contemplando a viabilidade da realização de concurso público”.
