O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu um procedimento para investigar possíveis irregularidades no Programa de Inclusão Profissional (Proinc), da prefeitura de Campo Grande. A denúncia aponta que pessoas teriam sido contratadas sem atender os critérios da iniciativa, na gestão de Marquinhos Trad (PSD). Conforme apurado, os promotores já identificaram 23 casos suspeitos de fraude.
A lei que criou o Proinc entrou em vigor em março de 2017, com o objetivo de atender desempregados e encaminhá-los para órgãos municipais, em contratos temporários de até dois anos. As funções disponíveis são de interesse da prefeitura, como limpeza, consertos, conservação de praças, escolas, roçada, capina, podas e varrição.
De acordo com as diretrizes do programa, o contratado recebe uma bolsa no valor de um salário mínimo e precisa fazer cursos de qualificação. Em julho de 2021, uma denúncia, feita ao MPMS, apontou possíveis irregularidades na contratação e número de vagas oferecidas pelo Proinc. A denúncia foi feita pelo vereador professor André Luis (Rede).
“Vimos situações em que o Proinc substituia o gerente da UBS que não estava presente, o Proinc substituindo o farmacêutico nas férias dele. A própria lei proíbe que o Proinc seja substituto de uma atividade administrativa. O contratado pode ajudar em uma atividade, mas não pode substituir um agente da prefeitura em atividade”.
Outra irregularidade apontada pelo parlamentar é sobre a quantidade de vagas disponíveis. Segundo o vereador, foi solicitada a lista de contratados pelo Proinc na época da denúncia, mas até agora não recebeu a relação.
Fonte G1
