Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.908/23, de autoria do Executivo, alterando dispositivos da Lei 7.002, de 16 de fevereiro de 2023, incluindo o termo profissionais do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino no recebimento das verbas indenizatórias temporárias, no percentual de 10,39%. Conforme a proposta, “a adequação visa incluir especialistas em educação e os professores com aulas complementares e ampliação da carga horária”.
Consta ainda que a alteração na legislação foi solicitada pelo Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP). O reajuste de 10,39% dos professores foi aprovado pela Câmara no dia 9 de fevereiro. Pela proposta, 4% serão pagos a partir deste mês e os outros 6,39% a partir de junho. Toda a negociação para conceder o benefício foi acompanhada pela Comissão Permanente de Educação da Casa de Leis, que continua participando das reuniões entre a categoria e a prefeitura para garantir os reajustes aos professores. A Comissão de Educação é composta pelos vereadores Professor Juari (presidente), Valdir Gomes (vice-presidente), Beto Avelar, Professor Riverton e Ronilço Guerreiro.
