Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, todos os recursos dos conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid. A decisão é da sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (15).
A defesa dos conselheiros havia pedido a revogação de todas as medidas cautelares, incluindo o afastamento dos cargos e o monitoramento eletrônico. Com a negativa, os réus continuam afastados por 180 dias e impedidos de chegarem perto do prédio do tribunal desde a deflagração da Operação Terceirização de Ouro, da Polícia Federal.
Para a defesa a decisão é triste
“Triste a decisão; defesa continuará demonstrando que Iran Coelho das Neves é um Conselheiro justo e honesto; Justiça mais adiante certamente assim considerará”, disse o advogado do conselheiro André Borges. Ele e o advogado Julicezar Barbosa vão avaliar mais adiante se vão recorrer em outra instância.
Terceirização de Ouro – No dia 8 de dezembro do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, na qual revelou esquema de desvio de dinheiro por meio de serviços prestados pela Dataeasy Consultoria e Informática Ltda.
O serviço prestado já estava suspenso há pouco mais de dois meses. O presidente do tribunal, conselheiro Jerson Domingos, assinou a ruptura. Para que as atividades não sejam prejudicadas, as ferramentas disponibilizadas pela companhia e toda sua extensão podem ser utilizadas até que haja contrato com nova especializada.
De acordo com o TCE-MS, a Dataeasy se comprometeu a repassar o código fonte dos sistemas e as informações pertinentes, repassar os licenciamentos e os pacotes de bibliotecas necessários para o correto funcionamento das aplicações, bem como documentação técnica do sistema e os conhecimentos básicos tecnológicos e de processo inerentes ao sistema.
