A ministra da Saúde Nísia Trindade afirmou nesta sexta-feira (10/3), em evento realizado pela Fiesp, que a Medida Provisória do piso da enfermagem “deverá sair em breve”. No entanto, explicou ela, faltam alguns ajustes relacionados principalmente “à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta desse piso em nível nacional, com alguns fatores de correção de desigualdades em função do PIB de estados e municípios e carências relacionados a essas situações econômicas”.
Além disso, prosseguiu, há estudos de impacto que estão sendo finalizados. “Mas a previsão de data está fora do meu conhecimento”, disse a ministra, que enfrenta a insatisfação da categoria pela demora e a possibilidade de paralisações e greves. “Está dependendo desse processo de finalização. Como o presidente Lula já declarou, o compromisso é o de dar a maior celeridade possível. É um tema complexo em um país continental como o nosso, mas está sendo trabalhado com prioridade pelo governo”, garantiu.
Criado em lei no ano passado, o piso nacional da enfermagem foi suspenso em liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) até que fontes de financiamento fossem encontradas. Em dezembro, foi promulgada a Emenda Constitucional 127/22, que garante o repasse de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A MP do piso da enfermagem tratará justamente de regulamentar a distribuição desses recursos. O Ministério da Saúde preparou uma minuta, em parceria com um grupo de deputados, sugerindo que recursos fossem divididos de acordo com o número de enfermeiros de cada estado. Essa proposta, no entanto, é considerada falha. Além disso, entidades argumentam que a MP não contemplará o setor privado e acreditam que a liminar do STF deve ser mantida após a apresentação da proposta.
Complexo da saúde
Trindade também reafirmou o compromisso de fazer com que 70% dos insumos farmacêuticos ativos (IFA) sejam produzidos no Brasil. Em evento realizado pela Fiesp, Trindade afirmou que “isso não é um percentual mágico, vemos como algo factível desde que haja políticas que não sejam apenas do Ministério da Saúde”.
Atualmente, o Brasil precisa importar 90% dos insumos farmacêuticos, o que faz com que o país seja vulnerável e dependente em questões de saúde. No encontro “Desafios do SUS e perspectivas para o complexo econômico e industrial da saúde”, Trindade exemplificou a vulnerabilidade da saúde no país citando a pandemia de Covid-19, quando mais de 100 países barraram exportações em saúde.
A ministra entende que para avaliar os desafios, presentes e futuros, do complexo industrial da saúde é preciso se basear no momento atual do SUS. A partir dos trabalhos realizados no grupo de transição de governo, Trindade constata que “infelizmente houve retrocessos muito importantes no país”.
A ministra cita a mortalidade materna, que aumentou nos últimos anos, e a vacinação infantil. “O índice de coberturas vacinais já foram da ordem de 90%. Não falo nem das vacinas da Covid-19, falo das vacinas da infância, hoje não chegamos a 70% de cobertura”, explicou.
Trindade afirmou que os estoques de doses bivalentes eram insuficientes e os de vacinas infantis estavam zerados. Além disso, o falso conceito de vacina como escolha individual, o negacionismo e a disseminação de desinformações impactaram todo o sistema vacinal, segundo explicou.
Para a ministra, um ponto central para lidar com os desafios do complexo industrial da saúde é a retomada do papel coordenador do Ministério da Saúde. Ela entende que o pacto interfederativo deve ser reconstruído. “O Brasil é um país muito diverso. Pensar em todas essas dimensões e restabelecer a confiança e a segurança nas ações é fundamental. Talvez isso seja muito mais importante do que uma identidade de ideias, que muitas vezes são bastante diferentes”, destaca e continua: “É importante que existam ambientes de confiança, diálogo e institucionalidade”.
Outro ponto central para a sustentabilidade do complexo industrial da saúde citado pela ministra foi a questão orçamentária. Caso o orçamento de 2023 não fosse recomposto, o sistema de saúde poderia colapsar.
Sobre o ecossistema da inovação em saúde, Trindade entende que no Brasil “nós temos hoje uma grande capacidade de pesquisa, mas ela não chega à inovação e ao produto”, observa. Para a ministra, nosso fundo nacional de desenvolvimento é frágil e a área precisa de bons investimentos. “As vacinas [contra a Covid-19]que chegaram ao final tinham um histórico forte de financiamento há mais de 10 anos”, afirmou.
Helvécio Miranda, secretário de Atenção Especializada em Saúde (SAES) no Ministério da Saúde, destacou que, para que seja possível investir, é necessário promover uma estabilidade institucional. O secretário entende que é necessário “segurança jurídica para ousadia e inovação”. Ele exemplificou citando os órgãos que adquiriram doses de uma vacina que ainda não existia. “Se eles não tivessem comprado doses de uma vacina que não existia, muitas vidas seriam perdidas”, destacou.
